O presidente do Sinspmucg, Sebastião Raldinei de Oliveira, iniciou a reunião questionando a falta de respostas aos ofícios encaminhados pelo sindicato solicitando os relatórios sobre a arrecadação e as despesas do Município, principalmente os gastos com pessoal. Informações que o sindicato tem solicitado desde 2013.
Além disso, o professor Ney também questionou os erros na folha de pagamento que estão ocorrendo desde o mês de janeiro. A direção do sindicato relatou vários erros e os prejuízos financeiros que vários servidores tiveram e que se repetiram na folha de pagamento deste mês. Ainda, cobrou que seja respeitada a legislação municipal que determina que o pagamento seja feito até o dia 10 de cada mês para todos os servidores públicos.
O gestor fez várias justificativas sobre o adiamento das audiências e referências as pautas discutidas na audiência anterior sobre a publicação das portarias instituindo as Comissões de Estudos e Reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Estatuto do Servidor, responsabilizando a Secretaria de Administração para tomar as devidas providências para publicar as portarias.
Porém, segundo o presidente do sindicato o prefeito não apresentou uma proposta concreta ao sindicato. “Os gestores não fizeram a tarefa de casa. Não apresentaram nenhum estudo, apenas fizeram referência ao índice da inflação acumulada em 2013, além disso, o Prefeito está mal informado em relação a recomposição do Piso Salarial conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08)”, afirmou o professor Ney.
O prefeito, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o gasto com a folha de pagamento já está ultrapassando o limite de 54%, cogitou um reajuste de 5% parcelado em duas vezes de 2,5%, mas até o fechamento dessa matéria, a proposta não foi oficializada ao sindicato.
A direção do sindicato questionou o gestor em relação à falta de transparência e os relatórios para estudos e análise da folha de pagamento. O prefeito atribuiu ao secretário de finanças a responsabilidade de encaminhar as informações ao sindicato.
Outras cobranças
Questionado sobre a demora na entrega das Cédulas C dos servidores, o secretário de administração justificou que o problema se deu devido à burocracia da Receita Federal e se comprometeu entregar até quinta-feira (16.04) no Sindicato. O prazo de entrega era até dia 11 de abril.
A representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) solicitou providências em relação aos ofícios encaminhados que não foram respondidos.
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