Dez anos de cotas na universidade: o que mudou?

Índice de negros, mestiços e índios no ensino superior multiplicou-se. Seu desempenho é notável. Balanços desmentem preconceito inicial. Mas S.Paulo ainda resiste…

Por Igor Carvalho, na Revista Fórum

Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo índice indicava que algo precisava ser feito. “Pessoas estavam impedidas de estudar em nosso país por sua cor de pele ou condição social. Se fazia necessário, na época, uma medida que pudesse abrir caminho para a inclusão de negros e pobres nas universidades”, lembra a pesquisadora e doutora em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teresa Olinda  Caminha Bezerra.

Lei obriga escolas a exibirem filmes nacionais mensalmente

As escolas de todo o país são obrigadas a exibir filmes de produção nacional, no mínimo, duas horas por mês. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.

A Lei 9.394, que estabele as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Fonte: Agência Brasil.

Dilma sanciona Plano Nacional de Educação

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (26).

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

Sindicato protocola ofícios cobrando o pagamento dos salários

Hoje, quarta-feira (18.06), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapada dos Guimarães (Sinspumcg), Sebastião Raldinei de Oliveira, fez nova via sacra na prefeitura Chapada dos Guimarães para cobrar o pagamento dos salários dos servidores públicos.  

No documento protocolado na prefeitura, o sindicato cobrou urgência da gestão administrativa de Chapada dos Guimarães para superar  os problemas. “A população e os Servidores públicos não podem ser sacrificados pelos desmandos de administrações anteriores e nem pela morosidade da gestão atual”, afirmou o presidente do sindicato no ofício ao prefeito.

Sindicato cobra pagamento e audiência para retomar as negociações sobre o reajuste salarial

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapada dos Guimarães (Sinspumcg), Sebastião Raldinei de Oliveira, esteve duas vezes na prefeitura Chapada dos Guimarães para cobrar o pagamento dos salários dos servidores públicos que ainda não foram pagos. 

O presidente do sindicato cobrou explicações sobre o atraso no pagamento e principalmente uma solução imediata para a situação. A prefeitura ficou de emitir uma nota justificativa sobre a situação. Mas, até o fechamento desta matéria o sindicato ainda não havia recebido a referida nota.

Dilma sanciona Lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais aos negros

A Lei que reserva 20% aos negros das vagas nos concursos públicos federais foi sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidenta Dilma. Ao Blog do Planalto, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, falou sobre a importância da aprovação da nova regra e rebateu as principais críticas ao projeto aprovado.

Para a ministra, ações afirmativas têm conquistado espaço de aceitação na sociedade brasileira, especialmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a medida nas universidades. Entretanto, ainda há resíduos de setores contrários à iniciativa.

12 de junho - Dia Contra o Trabalho Infantil

Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Setembro de 2013, mostraram que ainda persistem na condição de explorados 168 milhões de crianças em todo o mundo - 11% de toda a população infanto-juvenil, estimando-se que a metade deles, que corresponde a 85 milhões, nas piores formas de trabalho infantil. Numa análise comparativa entre os dados da última década, houve uma redução de 78 milhões de crianças trabalhadoras em relação ao ano de 2000 - uma diminuição de cerca de um terço do número total. Entre 2000-2012, há 40% menos meninas trabalhando e 25% menos meninos. Na faixa etária de 5 a 17 anos em situação de trabalho perigoso, o número foi reduzido à metade no mesmo período: de 171 para 85 milhões.

Polícia prende secretário e servidores por superfaturamento em Chapada

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta (6), o secretário de Agricultura e de Governo de Chapada dos Guimarães, Joel Santos de Souza Neves, irmão do prefeito afastado José Neves (PSDB); a chefe do setor de licitações, Leila Aparecida de Oliveira; a servidora Maria Tânia dos Santos e a empresária Miraci Teles, dona do Supermercado Suprilar. Eles são acusados de integrar um esquema de superfaturamento de notas de compras no Executivo municipal.

De acordo com as investigações, as fraudes ocorriam no uso de notas fiscais superfaturadas para pagamento de produtos alimentícios e de limpeza, que eram adquiridos pelo município. De março de 2013 a fevereiro de 2014 foram relacionados mais de R$ 600 mil em notas superfaturadas e os valores empenhados.

Sinspumcg ajuizará ações de cobrança para corrigir as perdas salariais em decorrência a URV

A  direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapada dos Guimarães (Sinspumcg) informa que ajuizará ações individuais de cobrança para corrigir as perdas salariais causadas pela Unidade Real de Valor (URV) 

Em 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade de votos (nove votos a zero), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994 como forma de transição para o real.

Os trabalhadores que tiverem interesse em  mover ação individual deverão encaminhar ao sindicato os documentos:
-Cópia do RG e CPF;
-Ficha financeira de 1994 a 2013
-Preencher e assinar  procuração, junto com a advogada do sindicato;

As ações individuais terão uma taxa de 100,00 para cobrir os custos iniciais  da ação impetrada, e honorários de 20% de quem não é sindicalizado

Câmara conclui votação do PNE e texto segue à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou os destaques que questionavam artigo relacionado ao financiamento da educação e decidiu que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos dez anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens produzidos no país). O texto agora segue para sanção presidencial.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.