Prefeito pede mais prazo para apresentar uma proposta de reajuste

Nesta terça-feira (20.05), às 16h28, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapada dos Guimarães (Sinspumcg), depois de  quase 2 horas de espera, foi recebida para a primeira audiência com o prefeito em exercício de Chapada dos Guimarães. A audiência estava marcada para às 14h30, no gabinete do prefeito.  

O vice-prefeito Lizu Koberstain  que assumiu a prefeitura de Chapada dos Guimarães, no lugar do prefeito José de Souza Neves que foi afastado pela Justiça pelo prazo de noventa dias, fez um relato da difícil situação que o município se encontra e pediu paciência ao sindicato para organizar a casa.  Além do prefeito em exercício, também participaram da audiência o assessor jurídico Manoel Antônio de Rezende David, a secretária de educação, Atanilza Maria dos Santos  e o procurador geral da prefeitura, Jair klasner.

O presidente do Sinspmucg, Sebastião Raldinei de Oliveira, iniciou a audiência resgatando os compromissos assumidos pelos Gestores Públicos na última audiência que aconteceu no dia 30 de abril. O procurador do município, Luciano Português, havia  pedido quinze dias para apresentar uma nova margem de reajuste salarial, superando os 5,51%, tendo em vista a data base dos servidores públicos e marcou para o dia 13 de maio, uma nova audiência. O presidente do sindicato ainda citou os ofícios encaminhados pelo sindicato solicitando  os relatórios sobre a arrecadação e as despesas do Município, principalmente os gastos com pessoal, informações que o sindicato tem solicitado desde 2013, após a greve.

Ainda, o presidente apontou os problemas com a troca de sistema, os erros na folha de pagamento que tem causado prejuízos aos servidores. “São várias irregularidades cometidas na folha de pagamento, como salários errados, faltando pagar horas-extras, licenças, elevações de classe e nível e outros direitos como insalubridade e adicional noturno”, cobrou o professor Ney, lembrando o erro na emissão da Cédula C causando um impacto grande na declaração do imposto de renda de muitos servidores.

A assessora jurídica do sindicato, Ignês Linhares, faz um histórico das reuniões  e ofícios encaminhados pelo sindicato, que desde fevereiro vem cobrando os dados em relação ao balanço geral da prefeitura, sobre o que seria os gastos com folha de pagamento e números de contratação e nada foi informado, nada avançou.  “Os servidores estão cansados de esperar. É preciso apresentar uma proposta de valorização da carreira e melhoria do  salário dos servidores”, afirmou a advogada do sindicato ressaltando que a valorização dos servidores públicos passa também pelo bom funcionamento da maquina publica.  

A direção do sindicato voltou a cobrar as medidas de contenção de gastos com a folha de pagamento, enxugamento da máquina pública e a retomada do debate sobre a reformulação dos PCCS de todas as categorias e Estatuto dos servidores públicos.

O assessor jurídico, Dr. Manoel , afirmou que a prefeitura não tem segurança em assumir a  proposta apresentada pela gestão anterior que foi de 5,51%, pois não tem nenhum dado  sobre a situação financeira da prefeitura. “Hoje não sabemos quais são os gastos da prefeitura e nem quanto arrecada”,  afirmou o assessor jurídico.

Outro ponto destacado pelo assessor jurídico da prefeitura foi sobre a necessidade do Legislativo acompanhar as negociações com os servidores públicos. “Qualquer proposta que  seja formulada precisa ser aprovada pelos parlamentares, por isso a necessidade que estejam cientes para garantir a aprovação com maior agilidade”, ressaltou o Dr. Manoel. O assessor ainda manifestou a preocupação com a defasagem salarial dos servidores públicos estabelecendo uma diferenciação entre aos servidores da Educação e a da saúde que tem recursos próprios com os demais servidores. 

Em relação à defasagem salarial entre as categorias, o professor Nei explicou que o sindicato já havia se antecipado a esse problema. O sindicato apresentou uma proposta com reajuste escalonado, de forma a estabelecer uma política de valorização salarial que além de  corrigir a defasagem salarial, garantisse  também o aumento real de salário dos servidores públicos ao longo dos anos da administração . “Mas, infelizmente não houve nenhum avanço nas negociações”, lamentou o presidente do sindicato.

O prefeito Lizu Koberstain se comprometeu em apresentar até o dia 15 de junho um diagnóstico da capacidade financeira do município e pediu a colaboração e a paciência do sindicato que se possa “arrumar a casa” para então apresentar uma proposta de recomposição salarial.

Uma das propostas sugerida pelo advogado da prefeitura foi estabelecer uma parceria com o sindicato para potencializar a arrecadação do município. Ele  sugeriu que os servidores públicos autorizassem o desconto do IPTU na folha de pagamento, como uma alternativa de melhorar a arrecadação do município. A direção do sindicato questionou e cobrou outras medidas como o fim da especulação   imobiliária e a regularização dos terrenos.

Ainda o presidente do sindicato falou em relação aos 50% dos servidores de carreira em cargos comissionados, insatisfação, assumindo responsabilidades sem a devida valorização. “Hoje, um servidor contratado chegam a ganhar  mais que o servidor de carreira”, apontou a secretária de finanças do sindicato, Anildes Machado.

Também foi cobrado o pagamento dos servidores da fundação de saúde até o 10º dia do mês, conforme prevê a legislação do município como é efetuado o pagamento dos demais servidores públicos. “Os trabalhadores do Hospital tem sido penalizados com o pagamento dos seus salários até o dia 20 do mês, pagando juros e multas de suas contas”, reclamou a 1ª secretária de finanças do Sinspmucg, Lucilene Martins Barbosa Albernaz.

O procurador do município reforçou o discurso do prefeito e do assessor jurídico de que a prefeitura precisa de prazo para tomar ciência das coisas e se organizar, só assim poderá atender todas as reivindicações dos servidores públicos. “A falta de dados, de condições para responder as demandas tem gerando cada vez mais gastos a máquina pública e a partir do momento que tivermos o conhecimento da situação poderemos tomar decisões responsáveis”, explicou o procurador relatando situações em que o município pagou a conta por não responder ações jurídicas a tempo.  

O jurídico do sindicato lembrou que é o prazo solicitado está muito longo e que a categoria espera um posicionamento dos gestores em relação à data base que é maio. Os gestores ficaram com a responsabilidade de encaminhar ao sindicato a posição da prefeitura e apresentar um cronograma de reuniões, com a presença do legislativo. O documento será encaminhando ao sindicato até a próxima segunda feira para o sindicato informar a categoria.