O Brasil é pioneiro e referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o País assumiu oficialmente a existência do problema e declarou sua disposição de enfrentá-lo. A partir daí, o Governo brasileiro juntamente com trabalhadores, empregadores e sociedade civil vem implementando as disposições das Convenções 138 e 182 da OIT através dos instrumentos legais nacionais, além do desenvolvimento de políticas públicas específicas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.
As organizações de empregadores, trabalhadores e da sociedade civil aliaram-se ao esforço do Governo brasileiro, contribuindo de forma sensível para o sucesso do esforço estatal, com ações de sensibilização, mobilização pública e de controle social. Como resultado desse amplo esforço nacional, que contou com o engajamento direto do Estado e da sociedade brasileira, o número de meninos e meninas entre 05 e 17 anos que trabalham reduziu em 58%, nos últimos 20 anos no país. Isso significa que em 2012 havia 4.905.000 crianças a menos envolvidas no trabalho infantil do que em 1992.
No entanto, o número dos que permanecem nesta situação de violação de direitos ainda é expressivo. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2013, ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Portanto, permanece a tarefa de avançar em forma sustentável rumo à erradicação definitiva do trabalho infantil no país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, visando promover a conscientização e ações para o seu combate. Em todo o mundo, são realizados milhares de eventos em dezenas de países para sensibilizar a sociedade e os governos sobre a importância de se eliminar essa violação de direitos.
No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional.
Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. O importante apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de suas mais de 70 instituições integrantes garante que as atividades se estendam a todos os Estados da Federação, ao Distrito Federal e municípios.
O tema da campanha deste ano é "Cartão Vermelho: Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil". À luz do grande evento esportivo sediado no país no ano de 2014, o Departamento de Comunicação da Organização Internacional do Trabalho (DCOMM/OIT) retomou a exitosa campanha de 2010, conclamando todos os torcedores e torcedoras a levantarem um cartão vermelho contra essa brutal violação dos direitos das crianças e adolescentes.
O Cartão Vermelho traz estampado o catavento, que é o símbolo mundial de combate ao trabalho infantil. Criado no Brasil, ele foi adotado pela OIT no mundo todo. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e de gênero. Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo.
Fonte: FNPETI
Saiba mais
Campanha da FNPETI.
Campanha do Dia Contra o Trabalho Infantil da CNTE.
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